Termos e Regras de Serviço da Plataforma URBI/Wifive
Neste Termo considera-se:
Contratada/Desenvolvedora da Plataforma: a empresa Omnia Telematica Ltda.
Contratante: a pessoa física ou jurídica interessada no uso dos recursos da plataforma para relacionamento com seus clientes e que ora se cadastra.
Cliente(s): usuários/compradores dos serviços da Contratante que serão cadastrados na plataforma.
I. O sistema URBI/Wifive de propriedade da Contratada, é uma plataforma para cadastro e relacionamento com clientes oferecido na modalidade SaaS (software como serviço), com planos gratuitos e pagos, definidos de acordo com o interesse da Contratante e dos serviços escolher ativar.
II. Uma vez ativado um serviço na modalidade gratuita, ele continuará sem custo ao Contratante por tempo indeterminado, enquanto houver viabilidade técnica e vida útil da tecnologia, ou entendimento comum entre as partes com antecedência mínima de 90 dias.
III. Todos os dados cadastrados dos clientes pertencem ao Contratante, com as devidas limitações e regras definidas pela LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet.
IV. Por padrão, utilizamos atualmente o número de telefone celular como chave principal de identificação de um Cliente na Plataforma e com o objetivo de atender as Leis citadas no item III e facilitar a gestão do cadastro por este Cliente, o sistema cria apenas uma “conta” associada ao número que é associada aos diversos Contratantes que cadastram esta pessoa. Desta forma, o Cliente pode facilmente gerir os seus dados na plataforma de acordo com as regras da LGPD.
V. É fornecida à Contratante uma área administrativa e de gestão dos recursos da plataforma fechada por senha, cuja guarda e utilização é de sua responsabilidade.
VI. Os Planos pagos têm o custo e forma de cobrança definido no ato da ativação da conta e preenchimento deste cadastro sendo cobrados a cada 30 dias via boleto bancário ou outra forma de pagamento que poderá ser escolhida ao fechamento do primeiro ciclo de cobrança. O não pagamento da mensalidade poderá ocasionar bloqueio de acesso à conta a partir do décimo dia de vencimento da mesma. As mensalidades poderão ser reajustadas semestralmente com comunicado prévio de 60 dias.
VII. Periodicamente a Contratada pode oferecer promoções e eventuais períodos de teste sem ônus para ferramentas adicionais àquelas contratadas no preenchimento do formulário de ativação da Conta, o que não acarreta nenhuma obrigação de manutenção das condições do período promocional ao encerramento do mesmo. As condições oferecidas e apresentadas no formulário de ativação é que serão utilizadas para resolver qualquer dúvida entre as partes.
VIII. A Contratante fica aqui proibida de incluir dados de clientes na plataforma que não tenham sido cadastrados no exercício de suas atividades comerciais e/o autorizados pelos clientes. Da mesma forma, os dados dos Clientes que se cadastrem utilizando as ferramentas da própria plataforma deverão ser utilizados somente de acordo com as regras da LGPD sendo totalmente vedado o repasse a terceiros
IX. A Contratante se responsabiliza por quaisquer informações, imagens, logomarca e etc, que publicar como forma de personalizar as suas páginas na plataforma ou em campanhas de divulgação via Whatsapp, Email ou outros, tanto para efeito de copyright/Direitos Autorais como aqueles referentes a responsabilidade civil ou criminal.
X. Os recursos e ferramentas da Plataforma são fornecidos na modalidade As-It-is, ou seja, não se prevê nenhuma personalização a ser feita para uma Contratante específica ou melhoria/atualização salvo aquelas que fazem parte do desenvolvimento global da própria Plataforma. Projetos e necessidades específicas deverão ser obrigatoriamente firmados em contrato à parte.
XI. Este Termo de serviços poderá ser atualizado a qualquer momento pela Contratada preservados os interesses da Contratante aqui estabelecidos, oportunidade na qual deverá incluir o check-box na tela inicial de login do sistema e registrar data/hora/ip na qual a Contratante concordou com as novas condições ou solicitou o cancelamento da sua conta.
XII. A Contratada se reserva o direito de bloquear, sem prévio aviso, os serviços a qualquer instante em que for constatado práticas ilícitas e/ou abusivas dos recursos oferecidos.
XIII. É oferecido suporte por Whatsapp/Telefone das 9hs às 18hs nos dias úteis para esclarecimento de pequenas dúvidas. Para treinamento on-line deverá ser utilizado o botão de agendamento disponível na tela inicial do sistema.
XIV. O presente Termo é válido por tempo indeterminado enquanto houver viabilidade técnica dos serviços aqui prestados ou manifestação das partes considerando-se as regras aqui estabelecidas. O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento pelas partes com aviso prévio de 30 dias, preservados os pagamentos dos períodos anteriores ou por vir.
== Considerações sobre Serviços/Ferramentas Específicas Existentes na Plataforma ==
XV. WIFI Social: para uso da ferramenta de cadastro dos clientes via hotspot WIFI é necessária a utilização de um roteador personalizado com o sistema URBI/Wifive a ser fornecido nas condições negociadas entre as partes no momento da ativação ou de um roteador Mikrotik de modelo compatível a ser configurado por técnico da Contratante, seguindo as instruções repassadas pela Contratada. Salvo entendimento das partes em contrário, a responsabilidade por toda infraestrutura física do Hostpost WIFI é da Contratante sendo apenas o sistema utilizado dentro do roteador / página de cadastro de responsabilidade da Contratada.
XVI. URBI Desktop / App de Campanhas pelo Whatsapp e Email. Para o envio de mensagens ou auto atendimento dos Clientes via Whatsapp deverá ser utilizado um aparelho celular e número telefônico da Contratante. A Contratada não se responsabiliza por quaisquer danos ou problemas decorrentes do uso das ferramentas que possa ser contrários à política do Whatsapp ou das instruções da própria Contratada.
XVII. Cupons: A ferramenta de Cupons tem como objetivo apresentar ao Cliente um benefício a ser utilizado sob as condições e prazos definidos pela Contratante. A responsabilidade da Contratada se limita a apresentar estas informações ao cliente seguindo a configuração que for feita pela Contratante e gerar o código/QRCode para controle dos mesmos, responsabilidades da Contratada.
== Consideração sobre Adicionais sobre Dados dos Clientes da Contratante ==
Os backups dos dados da plataforma são realizados duas vezes por semana e tem objetivo da recuperação global da mesma na eventualidade de uma falha do DataCenter ou outro ocorrência fortuita. São oferecidas duas formas de realização simples e fácil de um backup específico por Contratante dos dados dos seus clientes que estão na plataforma, sendo responsabilidade da Contratante baixar estes dados na frequência que lhe for conveniente.
O sistema URBI/WIFIVE foi desenvolvido e é de propriedade da empresa Omnia Telematica Ltda. Para dúvidas ou esclarecimentos entre em contato pelo Whatsapp número (21) 99298-3857.
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